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Últimas Atualizações

Regulamentação | Normas e Orientações

Orientação Técnica N.º 12/2017 - Sistema de Incentivos ao EMPREENDEDORISMO E EMPREGO - SI2E (Portaria n.º 105/2017 | 10 de março)

Orientação Técnica N.º 03/2016 - Reg. Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalação (RECI) | SI Inovação Produtiva: Majoração «Execução do Investimento»

Norma de Gestão 4/NORTE2020/2015 (Revisão 2) - Regras de organização do dossier da operação [Operações públicas | FEDER e FSE] última atualização: maio.2016

Norma de Gestão 3/NORTE2020/2015 (Revisão 3) - Regras de apresentação de pedidos de pagamento [Operações públicas | FEDER] última atualização: setembro.2016

Norma de Gestão 2/NORTE2020/2015 – Cumprimento das regras associadas à contratação pública pelos Beneficiários do NORTE 2020 [Operações públicas]

Norma de Gestão 1/NORTE2020/2015 (Revisão 2) – Regras de elegibilidade de despesas [Operações públicas | FEDER] última atualização: maio.2016

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